Execução Fiscal 0025496-63.2013.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0025496-63.2013.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025496-63.2013.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JUCIMAR ANTONIO PEREIRA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria VEF nº 02, de 08 de agosto de 2017, ou da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. Certifico e dou fé que junto aos presentes autos o Ofício-circular 456/GC, que tem por assunto o contido no PA SEI 0015346/2019 - planilha de processos judiciais com lista de veículos com restrição judicial no Detran-DF para as providências cabíveis. BRASÍLIA, DF, 29 de dezembro de 2021 14:56:58. LUCIANA DE PAULA LUCENA DA MOTA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUCIMAR ANTONIO PEREIRA em 03/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(41)