Execução Fiscal 0001389-07.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 112.184,31

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEO FERREIRA LEONCY

OAB/DF 14571·CPF·Representa: Autor

VICENTE MESSIAS LEMOS

OAB/DF 11964·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA

CPF

Reu

CINIRA SOARES FIDALGO

CPF

Reu

COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2025, 16:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2025, 13:22

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:39

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

23/10/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/10/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:33

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 13:22

Outros Documentos

•14/05/2025, 09:39

23/06/2025, 16:50

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

16/06/2025, 13:22

Recebidos os autos

19/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/05/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:39

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

23/10/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 21:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/10/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/01/2024, 16:15

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:30

Outras decisões

09/11/2023, 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

01/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:32

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

21/11/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 09:24

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:30

Decisão interlocutória - recebido

30/08/2022, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

10/06/2022, 17:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2022, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/04/2022, 15:33

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001389-07.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA, CINIRA SOARES FIDALGO, COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 18:06

Recebidos os autos

06/07/2021, 08:53

Declarada incompetência

06/07/2021, 08:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/06/2021, 11:35

Decorrido prazo de COYOTE KID MODA INFANTO JUVENIL LTDA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de CINIRA SOARES FIDALGO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Decorrido prazo de ANA LUIZA CARVALHO MENDONCA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 20:09

Decisão

•23/10/2024, 21:49

Decisão

•23/10/2024, 21:49

Decisão

•09/11/2023, 16:30

Decisão

•09/11/2023, 16:30

Despacho

•27/02/2023, 16:34

Despacho

•27/02/2023, 16:34

Decisão

•30/08/2022, 15:30

Decisão

•30/08/2022, 15:30

Decisão

•29/12/2021, 18:06

Decisão

•06/07/2021, 08:53