Execução Fiscal 0003519-69.2014.8.07.0018 - TJDFT

Execução Fiscal 0003519-69.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/07/2025, 19:09

Juntada de certidão

10/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/12/2024, 12:29

Recebidos os autos

23/11/2024, 09:59

Outras decisões

23/11/2024, 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 16:28

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 08:11

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003519-69.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pelo Distrito Federal. Foi noticiado a decretação de falência da executada, citado o administrador judicial, o Distrito Federal requereu a penhora de ativos financeiros. É o breve relato. DECIDO. Conforme a tese firmada no Tema Repetitivo 1092, é possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência seu crédito. Ademais, conforme art. 7º-A da Lei 11.101/2005, as Fazendas Públicas serão intimadas em incidente de classificação de crédito público. Por fim, conforme despacho de ID 92707081, o Distrito Federal habilitou seus créditos no processo de falência. Assim, por ora, INDEFIRO o pedido de ID 149228429. Fica o exequente intimado a esclarecer acerca do processo falimentar da executada e seu atual estágio atual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

05/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•23/12/2024, 12:29

Decisão

•23/11/2024, 09:59

—

Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DOMINIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

Publicado Decisão em 06/12/2023.

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