Execução Fiscal 0004705-25.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 4.259,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Autor

CARLOS ABRAHÃO FAIAD

OAB/DF 7656·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 15:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 04:54

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:39

Recebidos os autos

12/07/2022, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/07/2022, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/07/2022, 10:11

Transitado em Julgado em 24/03/2022

07/07/2022, 10:11

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2022, 11:58

Recebidos os autos

17/06/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:55

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 15:55

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:55

Decorrido prazo de VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

Documentos

Decisão

•17/06/2022, 11:58

Sentença

•28/01/2022, 12:02

14/07/2022, 04:54

Juntada de certidão

12/07/2022, 18:39

Recebidos os autos

12/07/2022, 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

12/07/2022, 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/07/2022, 10:11

Transitado em Julgado em 24/03/2022

07/07/2022, 10:11

Decisão interlocutória - recebido

17/06/2022, 11:58

Recebidos os autos

17/06/2022, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2022, 20:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO em 22/02/2022 23:59:59.

23/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Sentença em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004705-25.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA Assiste razão à embargante. Da análise dos autos observa-se que houve depósito do valor total do débito, inclusive já tendo o alvará sido levantado pelo DF. Desse modo, conheço dos embargos de declaração. Altero a sentença de ID 109316469 para a extinção do processo com com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, em face do pagamento do débito. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2022, 14:25

Recebidos os autos

27/01/2022, 14:25

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/01/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004705-25.2017.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO SENTENÇA O Exequente formulou pedido de desistência da execução. É o breve relatório. DECIDO. A faculdade do credor de desistir da execução é plena, sobretudo porque não foram opostos impugnação ou embargos. Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo Exequente, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 16:18

Recebidos os autos

30/11/2021, 17:32

Extinto o processo por desistência

30/11/2021, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:49

Recebidos os autos

15/07/2021, 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/06/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Recebidos os autos

15/06/2021, 16:22

Decisão interlocutória - deferimento

15/06/2021, 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/06/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:25

Recebidos os autos

19/05/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 09:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2021, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:49

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento

01/03/2021, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 19:17

Juntada de certidão

12/01/2021, 19:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Decorrido prazo de VIVALDO PEREIRA DE ARAUJO em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 03:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 09:22

Juntada de certidão

18/11/2020, 09:21

Expedição de Alvará.

17/11/2020, 19:38

Recebidos os autos

28/10/2020, 09:43

Decisão interlocutória - deferimento

28/10/2020, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 20:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 20:10

Publicado Certidão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:59

Juntada de certidão

24/09/2020, 12:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 13:40

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 21:12

Sentença

•27/01/2022, 14:25

Sentença

•07/01/2022, 16:18

Sentença

•30/11/2021, 17:32

Despacho

•09/08/2021, 15:41

Despacho

•15/07/2021, 15:49

Decisão

•15/06/2021, 16:22

Despacho

•20/05/2021, 18:25

Despacho

•19/05/2021, 09:33

Decisão

•01/03/2021, 15:49

Decisão

•01/03/2021, 15:25

Decisão

•28/10/2020, 09:43