Execução Fiscal 0021445-66.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.348,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EURIPEDES ALMEIDA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALAIN ISKANDAR JABBOUR

OAB/DF 29399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDMAR ADAYR STORTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:32

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/04/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 03:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:26

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 13:14

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2024, 14:08

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 03:32

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:32

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 13:14

Decisão

•08/05/2023, 11:09

05/04/2024, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/04/2024, 17:57

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 03:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/02/2024, 03:36

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:26

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 13:14

Recebidos os autos

24/01/2024, 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/01/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 13:54

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:29

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

04/05/2023, 16:09

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/09/2022, 19:06

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 10:17

Recebidos os autos

04/05/2022, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/03/2022, 21:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021445-66.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDMAR ADAYR STORTI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública do Distrito Federal. Intimada a manifestar-se sobre eventual prescrição, a exequente, consoante petição retro, pugnou pela sua inocorrência e requereu nova apuração junto ao sistema BACENJUD. Vieram os autos. É o suficiente relatório. Decido. As CDAS 5-0101135220 e 5-0102389071 já foram julgadas prescritas conforme decisão de ID 39447892, fls. 43/44. Com relação às demais CDAS, assiste razão à exequente. Em análise dos autos, as datas das constituições definitivas são 01/01/2001 e 01/01/2002. A ação foi distribuída em 18/03/2004, dentro portanto do prazo prescricional. Ademais, em 13/03/2006 foi deferida a expedição de ofício no sentido de localizar endereço. O ofício não foi expedido até a presente data. Portanto, não se verifica nos autos conduta desidiosa da parte exequente capaz de autorizar o reconhecimento da prescrição inicial, uma vez que a demora na citação deve ser atribuída exclusivamente aos mecanismos da Justiça. Aplicável à espécie o enunciado de Súmula nº 106 do STJ, que assim dispõe: “Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência”. Assim, afasto a hipótese de prescrição, pelos argumentos acima aduzidos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 14:59

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:28

Decisão interlocutória - deferimento

13/12/2021, 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 13:19

Decorrido prazo de EDMAR ADAYR STORTI em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:13

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 14:22

Decisão

•04/05/2023, 16:09

Decisão

•17/06/2022, 16:15

Decisão

•04/05/2022, 10:17

Decisão

•10/01/2022, 14:59

Decisão

•13/12/2021, 17:28