Execução Fiscal 0039747-91.2010.8.07.0015 - TJDFT

Execução Fiscal 0039747-91.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039747-91.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANOEL CAETANO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (COM PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, etc FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 2, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3817, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL Processo nº 0039747-91.2010.8.07.0015, proposta por EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: MANOEL CAETANO DA SILVA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) MANOEL CAETANO DA SILVA, CPF 730.654.633-34; que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO(A) para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 799,97 (setecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 2960150 de 26/03/2010; ou nomear bens à penhora. Caso não o faça no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, poderá(ão) opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e assino, por determinação do(a) MM. Juiz(a). Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

11/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/02/2026

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Expedição de Sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(42)