Execução Fiscal 0010796-71.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 82.186,75

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ARMINDA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE INACIO DA SILVA

CPF

Reu

HOTEIS BURITI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 04:37

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 04:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:02

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:57

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 04:37

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 04:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

Documentos

Sentença

•07/05/2024, 16:21

Decisão

•14/04/2023, 13:46

09/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:02

Publicado Sentença em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 16:21

Recebidos os autos

07/05/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 09:57

Juntada de certidão

24/04/2024, 09:57

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 13:46

Recebidos os autos

14/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:23

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de ARMINDA ALVES DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de HOTEIS BURITI LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

08/02/2022, 00:35

Publicado Decisão em 08/02/2022.

08/02/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:06

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2022, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

31/01/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 11:54

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0010796-71.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: HOTEIS BURITI LTDA - ME, ARMINDA ALVES DA SILVA, JOSE INACIO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Considerando o pagamento do débito constante das CDAs sob o CÓDIGO 01, conforme documentos de ID 107277620/107277622, julgo extinto o feito quanto aos referidos títulos, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. Custas, ao final, pela parte executada. Quanto às demais CDAs, considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 20:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2021, 18:21

Recebidos os autos

07/11/2021, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:07

Juntada de certidão

18/10/2021, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2020, 13:52

Recebidos os autos

29/09/2020, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/09/2020, 13:17

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 19:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:53

Juntada de certidão

31/08/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 11:11

Recebidos os autos

28/08/2019, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2019, 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

08/08/2019, 13:09

Juntada de certidão

08/08/2019, 13:08

Decorrido prazo de HOTEIS BURITI LTDA - ME em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 09:57

Decorrido prazo de ARMINDA ALVES DA SILVA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 09:57

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA SILVA em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 19:09

Publicado Certidão em 08/02/2019.

08/02/2019, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:46

Juntada de certidão

06/02/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 14:44

Decisão

•04/02/2022, 15:06

Decisão

•10/01/2022, 20:32

Decisão

•07/11/2021, 18:21

Decisão

•29/09/2020, 13:52

Decisão

•29/08/2019, 11:11

Decisão

•28/08/2019, 16:35

Decisão

•06/02/2018, 14:44

Decisão

•06/02/2018, 14:44