Execução Fiscal 0030226-43.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 7.813,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL,

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

DROGARIA PADRAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIO BATISTA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 19:24

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:54

Juntada de certidão

27/06/2025, 20:54

Todas as movimentações(65)

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Publicado Decisão em 23/10/2025.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•21/10/2025, 19:24

23/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2025, 19:24

Recebidos os autos

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Expedição de Decisão.

21/10/2025, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 20:54

Juntada de certidão

27/06/2025, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/04/2024, 17:11

Recebidos os autos

19/04/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/04/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 12:25

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:29

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2023, 14:41

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:06

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de MARIO BATISTA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de DROGARIA PADRAO LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030226-43.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DROGARIA PADRAO LTDA - ME, MARIO BATISTA DE SOUZA, ANTONIO BATISTA DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2021, 18:21

Recebidos os autos

07/11/2021, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 14:57

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:01

Juntada de certidão

15/10/2021, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2020, 18:47

Recebidos os autos

22/09/2020, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/09/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 14:09

Juntada de certidão

17/08/2020, 14:08

Juntada de certidão

18/09/2019, 11:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 18:11

Recebidos os autos

12/07/2019, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2019, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

17/06/2019, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:40

Juntada de certidão

16/04/2019, 17:40

Juntada de certidão

16/04/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 15:33

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•21/10/2025, 19:24

Decisão

•19/04/2024, 17:11

Decisão

•27/03/2023, 14:41

Decisão

•10/01/2022, 20:34

Decisão

•07/11/2021, 18:21

Decisão

•22/09/2020, 18:47

Decisão

•15/08/2019, 18:11

Decisão

•12/07/2019, 16:39

Decisão

•07/03/2018, 15:33