Embargos à Execução 0750631-57.2018.8.07.0016 - TJDFT

Embargos à Execução 0750631-57.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

14/10/2022, 12:39

Recebidos os autos

14/10/2022, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 08/03/2022

17/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Sentença em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0750631-57.2018.8.07.0016. EMBARGANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório. DECIDO. Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade. No mérito, não assiste razão à parte Embargante. Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato. No vertente caso, não está presente nenhuma das hipóteses acima descritas. Isso porque a decisão de ID 91689276 expressamente se referiu aos números das certidões da dívida ativa objeto daquela análise, sendo que os embargos de declaração ora analisados estão considerando os números das certidões de ajuizamento, ou seja, documentos diversos. Em complemento, registra-se que os números das CDAs informados na decisão embargada constam da certidão de ajuizamento n. 7218532 (pág. 6 do ID 24983653) Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:45

Recebidos os autos

07/01/2022, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2022, 18:47

Documentos

Sentença

•11/01/2022, 13:45

Sentença

•07/01/2022, 18:47

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 08/03/2022

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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