Execução Fiscal 0000830-16.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 171.774,43

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCIO DE OLIVEIRA

Reu

LUCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERVINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAV

Reu

SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

20/03/2026, 06:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/02/2026, 04:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/02/2026, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:22

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

27/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/01/2026, 15:12

Recebidos os autos

12/11/2024, 01:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 01:17

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:34

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

20/03/2026, 06:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

28/02/2026, 04:58

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 19:22

Decisão

•12/11/2024, 01:17

11/02/2026, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2026, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:22

Juntada de certidão

09/02/2026, 18:25

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

27/01/2026, 18:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/01/2026, 15:12

Recebidos os autos

12/11/2024, 01:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/11/2024, 01:17

Juntada de certidão

15/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:34

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/11/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:44

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000830-16.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA, LUCIO DE OLIVEIRA, SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA DECISÃO As partes executadas já foram devidamente citadas, conforme se afere das págs. 25/28 do ID 43663799. Aguarde-se ulterior deliberação nos autos da Execução Fiscal n. 0023687-95.2004.8.07.0001 sobre a alienação dos imóveis objeto de penhora conjunta, nos termos da decisão precedente. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:33

Recebidos os autos

03/10/2023, 00:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2023, 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/05/2022, 10:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

15/01/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000830-16.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA, LUCIO DE OLIVEIRA, SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relato. DECIDO. À época dos processos físicos, este feito tramitava apenso a outras execuções. Com a digitalização, as demandas que antes tramitavam apensas passaram a ter cursos autônomos. Assim, verifica-se que a penhora conjunta de imóveis mencionada na decisão de págs. 39/40 do ID 43663799 foi efetivada nos autos do processo 122637-6/04 (Pje n. 0023687-95.2004.8.07.0001), cujo valor seria destinado para o pagamento do débito relativo àquela demanda e seus apensos. Nesse contexto, tendo em vista que a quitação do débito exequendo depende da alienação em hasta pública do imóvel penhorado na Execução Fiscal nº 0023687-95.2004.8.07.0001, o presente feito deve ser suspenso até o desfecho desse procedimento naqueles autos. Antes disso, porém, fica o exequente intimado a promover a citação das partes executadas ainda não citadas ou informar comprovadamente se tal ato processual foi realizado em algum dos feitos que tramitavam apensos. Com relação às outras medidas constritivas requeridas pelo exequente, INDEFIRO-as, por ora, haja vista que o ente público não demonstrou eventual insuficiência da penhora conjunta já deferida. Traslade-se cópia desta decisão para Execução Fiscal nº 0023687-95.2004.8.07.0001. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 17:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento

22/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2021, 15:36

Decorrido prazo de SERVINOX-INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO INOXIDAVEL LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARIA ERIVAN GOMES DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Decorrido prazo de LUCIO DE OLIVEIRA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:39

Publicado Certidão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 19:48

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 09:55

Decisão

•24/10/2023, 14:33

Decisão

•03/10/2023, 00:54

Decisão

•12/01/2022, 17:22

Decisão

•22/11/2021, 15:55