Execução Fiscal 0006820-85.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2018

Valor da Causa

R$ 66.214,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA THEREZA DA PENHA COUTINHO DE LUCENA

CPF

Reu

EDUARDO JORGE DE LUCENA HEUSI

CPF

Reu

HEBE LUCENA HEUSI NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:29

Juntada de certidão

16/01/2026, 11:28

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 11:15

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/02/2026, 14:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 11:29

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 02:06

Decisão

•17/10/2024, 02:06

16/01/2026, 11:28

Recebidos os autos

17/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 02:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 11:15

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:15

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 23:40

Recebidos os autos

27/02/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 19:27

Juntada de certidão

22/11/2022, 19:26

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:46

Juntada de certidão

20/06/2022, 19:05

Decorrido prazo de RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA THEREZA DA PENHA COUTINHO DE LUCENA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de HEBE LUCENA HEUSI NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE DE LUCENA HEUSI em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006820-85.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - ME, MARIA THEREZA DA PENHA COUTINHO DE LUCENA, EDUARDO JORGE DE LUCENA HEUSI, HEBE LUCENA HEUSI NASCIMENTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal continua parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2021, 17:57

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/11/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 09:48

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:37

Juntada de certidão

03/11/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 18:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:31

Publicado Decisão em 09/10/2020.

09/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 02:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2020, 14:35

Recebidos os autos

06/10/2020, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:14

Juntada de certidão

16/09/2020, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2019, 15:43

Recebidos os autos

16/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/09/2019, 19:53

Juntada de certidão

06/09/2019, 19:53

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 19:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 12:54

Juntada de certidão

21/08/2019, 12:48

Juntada de certidão

21/08/2019, 12:44

Decorrido prazo de RE PLANT PLANTAS PERMANENTES LTDA - ME em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 17:55

Decorrido prazo de MARIA THEREZA DA PENHA COUTINHO DE LUCENA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 17:55

Decorrido prazo de EDUARDO JORGE DE LUCENA HEUSI em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 17:55

Decorrido prazo de HEBE LUCENA HEUSI NASCIMENTO em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 17:55

Publicado Certidão em 15/05/2019.

15/05/2019, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 09:42

Juntada de certidão

09/05/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

03/04/2018, 13:00

Decisão

•17/10/2024, 02:06

Decisão

•17/10/2024, 02:06

Decisão

•17/10/2024, 02:06

Decisão

•27/02/2023, 23:40

Decisão

•13/01/2022, 18:53

Decisão

•22/11/2021, 17:57

Decisão

•07/10/2020, 08:47

Decisão

•06/10/2020, 14:35

Decisão

•16/09/2019, 15:43

Despacho

•03/04/2018, 13:00

Sentença

•03/04/2018, 13:00

Decisão

•03/04/2018, 13:00

Despacho

•03/04/2018, 13:00

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/10/2024, 02:06

Decisão

•17/10/2024, 02:06

Decisão

•17/10/2024, 02:06

Decisão

•17/10/2024, 02:06

Decisão

•17/10/2024, 02:06

Decisão

•27/02/2023, 23:40

Decisão

•13/01/2022, 18:53

Decisão

•22/11/2021, 17:57

Decisão

•07/10/2020, 08:47

Decisão

•06/10/2020, 14:35

Decisão

•16/09/2019, 15:43

Despacho

•03/04/2018, 13:00

Sentença

•03/04/2018, 13:00

Decisão

•03/04/2018, 13:00

Despacho

•03/04/2018, 13:00

Despacho

•03/04/2018, 13:00

Acórdão

•03/04/2018, 13:00

Decisão

•03/04/2018, 13:00

Decisão

•03/04/2018, 13:00

Decisão

•03/04/2018, 13:00

Despacho

•03/04/2018, 13:00