Execução Fiscal 0031361-51.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 22.040,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:31

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0031361-51.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: 18 DE ABRIL ALIMENTOS LTDA - ME, OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO DESPACHO De início, corrija-se o cadastramento vez que o corresponsável está sendo patrocinado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Após, para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 179943655, traga a parte Executada OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal, sob pena de prosseguimento da execução, seus extratos bancários referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e ao mês referente ao bloqueio, ou seja, setembro a novembro de 2023, de todas as contas bancárias atingidas, a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:46

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 07:57

Juntada de certidão

04/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

24/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/11/2023, 14:54

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 17:04

Decorrido prazo de OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:31

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0031361-51.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: 18 DE ABRIL ALIMENTOS LTDA - ME, OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO DESPACHO De início, corrija-se o cadastramento vez que o corresponsável está sendo patrocinado pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Após, para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 179943655, traga a parte Executada OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal, sob pena de prosseguimento da execução, seus extratos bancários referentes aos dois meses anteriores ao do bloqueio e ao mês referente ao bloqueio, ou seja, setembro a novembro de 2023, de todas as contas bancárias atingidas, a fim de comprovar as alegações de que o bloqueio recaiu sobre valores impenhoráveis previstos no art. 833 e respectivos incisos do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:46

Recebidos os autos

04/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/12/2023, 07:57

Juntada de certidão

04/12/2023, 07:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

24/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

21/11/2023, 14:54

Juntada de certidão

20/11/2023, 17:01

Recebidos os autos

28/09/2023, 17:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

28/09/2023, 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:27

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2022, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022, 18:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de 18 DE ABRIL ALIMENTOS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0031361-51.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: 18 DE ABRIL ALIMENTOS LTDA - ME, OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:19

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2021, 08:28

Decorrido prazo de OTAVIO DE ALMEIDA COUTINHO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de 18 DE ABRIL ALIMENTOS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:34

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 18:20

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 13:02

Despacho

•04/03/2024, 17:46

Decisão

•28/09/2023, 17:27

Decisão

•14/01/2022, 12:00

Decisão

•13/01/2022, 15:19