Execução Fiscal 0021381-19.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 175.855,59

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

CASA MAESTRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 01:50

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

10/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:56

Outras decisões

10/03/2026, 16:56

Decretada a revelia

10/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:19

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/11/2023, 08:53

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:48

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 01:50

Publicado Decisão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 16:56

Decisão

•10/03/2026, 16:56

10/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 16:56

Outras decisões

10/03/2026, 16:56

Decretada a revelia

10/03/2026, 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

29/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 08:19

Juntada de certidão

22/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

14/11/2023, 08:53

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:48

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/09/2023, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

09/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 22:32

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 21:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/03/2023, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:09

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/09/2022, 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2022, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2022, 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2022, 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de CASA MAESTRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021381-19.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CASA MAESTRO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:59

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:19

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/11/2021, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2021, 16:22

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:10

Juntada de Petição de certidão

19/11/2019, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2019, 17:20

Expedição de Mandado.

29/10/2019, 17:20

Juntada de mandado

29/10/2019, 17:20

Juntada de certidão

01/02/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 16:36

Decisão

•26/09/2023, 17:54

Despacho

•28/11/2022, 10:33

Despacho

•28/11/2022, 10:33

Decisão

•14/01/2022, 11:59

Decisão

•13/01/2022, 15:19