Execução Fiscal 0011851-54.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.264.538,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FUNDACAO ZERBINI

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/08/2025, 13:39

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/02/2025, 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de CLAUDIA YU WATANABE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:23

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:00

Todas as movimentações(64)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/08/2025, 13:39

Recebidos os autos

20/08/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 17:52

Decisão

•20/08/2025, 17:52

20/08/2025, 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/03/2025, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

27/02/2025, 09:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/02/2025, 09:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento

26/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de CLAUDIA YU WATANABE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:14

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 14:23

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 14:15, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

10/01/2025, 16:19

Recebidos os autos

09/01/2025, 13:38

Outras decisões

09/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

08/01/2025, 13:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/01/2025, 13:21

Recebidos os autos

08/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL

18/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:39

Publicado Certidão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 20:10

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

27/08/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 17:35

Recebida a emenda à inicial

27/08/2024, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/03/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 14:31

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

10/10/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011851-54.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FUNDACAO ZERBINI DESPACHO Inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a advogada subscritora da petição de ID 78798309 para regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de procuração, bem como os atos constitutivos da pessoa jurídica Executada que legitimam a sua outorga. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento/desentranhamento das peças já juntadas aos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/06/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 20:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:55

Recebidos os autos

07/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

05/09/2022, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2022, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022, 17:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0011851-54.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FUNDACAO ZERBINI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:58

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:19

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2021, 12:37

Decorrido prazo de FUNDACAO ZERBINI em 23/09/2021 23:59:59.

24/09/2021, 02:33

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 11:42

Distribuído por sorteio

15/11/2019, 04:02

Decisão

•09/01/2025, 13:38

Decisão

•27/08/2024, 17:35

Decisão

•27/08/2024, 17:35

Despacho

•06/10/2023, 17:46

Despacho

•06/10/2023, 17:46

Despacho

•07/12/2022, 13:17

Despacho

•07/12/2022, 13:17

Decisão

•14/01/2022, 14:58

Decisão

•13/01/2022, 15:19