Execução Fiscal 0001311-09.1990.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.054,97

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

JOAO MISAEL DA SILVA

CPF

Reu

SMJ DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 26/11/2025

20/12/2025, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:25

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

30/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:30

Extinto o processo por desistência

30/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

26/02/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2023, 14:39

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:03

Transitado em Julgado em 26/11/2025

20/12/2025, 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:25

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 18:30

Sentença

•30/09/2025, 18:30

02/10/2025, 02:36

Recebidos os autos

30/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 18:30

Extinto o processo por desistência

30/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:47

Recebidos os autos

26/02/2024, 23:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

27/11/2023, 14:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:33

Juntada de certidão

23/08/2022, 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2022, 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022, 17:52

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/07/2022, 17:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de SMJ DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de JOAO MISAEL DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001311-09.1990.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAO MISAEL DA SILVA, SMJ DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:57

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:19

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 10:08

Decorrido prazo de SMJ DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de JOAO MISAEL DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 22:10

Outros Documentos

•16/04/2024, 15:47

Despacho

•26/02/2024, 23:00

Despacho

•26/02/2024, 23:00

Decisão

•14/01/2022, 14:57

Decisão

•13/01/2022, 15:19