Execução Fiscal 0002189-89.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.748.269,15

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:59

Recebidos os autos

19/05/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/05/2024, 10:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2024, 14:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de RWJ LOCACOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de RICARDO JOSE FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/06/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 13:59

Recebidos os autos

19/05/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

17/05/2024, 10:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/04/2024, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/04/2024, 14:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

22/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:25

Decorrido prazo de RWJ LOCACOES LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de RICARDO JOSE FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA FERREIRA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002189-89.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, RWJ LOCACOES LTDA - ME, ROSA APARECIDA FERREIRA, RICARDO JOSE FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:26

Recebidos os autos

03/02/2024, 15:33

Declarada incompetência

03/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 13:47

Recebidos os autos

24/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2022 23:59:59.

10/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de RWJ LOCACOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de RICARDO JOSE FERREIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA FERREIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002189-89.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA, RWJ LOCACOES LTDA - ME, ROSA APARECIDA FERREIRA, RICARDO JOSE FERREIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:20

Recebidos os autos

16/12/2021, 17:18

Declarada incompetência

16/12/2021, 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/12/2021, 14:08

Decorrido prazo de RICARDO JOSE FERREIRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de ROSA APARECIDA FERREIRA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de RARAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de RWJ LOCACOES LTDA - ME em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.

15/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 16:20

Documentos

Decisão

•19/05/2024, 15:16

Decisão

•15/02/2024, 18:26

Decisão

•03/02/2024, 15:33

Decisão

•24/03/2022, 13:47

Decisão

•14/01/2022, 18:19

Decisão

•16/12/2021, 17:18