Execução Fiscal 0000768-25.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.646,09

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BENEDITO GOMIDES JUNIOR

OAB/DF 5921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSE CIRILO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:35

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

13/03/2023, 12:24

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/02/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 06/02/2023

13/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOSE CIRILO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:11

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:45

Recebidos os autos

07/12/2022, 20:08

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 02:35

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•07/12/2022, 20:08

Sentença

•07/12/2022, 20:07

13/03/2023, 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

13/03/2023, 12:24

Recebidos os autos

13/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/02/2023, 15:06

Transitado em Julgado em 06/02/2023

13/02/2023, 15:04

Decorrido prazo de JOSE CIRILO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:12

Decorrido prazo de J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 14:11

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:45

Recebidos os autos

07/12/2022, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2022, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:29

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/06/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/06/2022, 16:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2022, 16:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE CIRILO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000768-25.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA, JOSE CIRILO DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

19/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:50

Recebidos os autos

07/12/2021, 18:23

Declarada incompetência

07/12/2021, 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/11/2021, 15:10

Decorrido prazo de JOAO CONCEICAO DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de J & J ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Decorrido prazo de JOSE CIRILO DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:44

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.

27/04/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:46

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 18:04

Decisão

•18/01/2022, 13:50

Decisão

•07/12/2021, 18:23