Execução Fiscal 0042996-79.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.612,95
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal do DF
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DISTRITO FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-26
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DISTRITO FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Publicado Certidão em 19/03/2026.
20/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 02:17
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)
Terceiro
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
ALCUNHA
PAULO HENRIQUE VILANOVA DE SOUSA
CPF
512.***.***-87
Mostrar
Reu
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 09:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
17/03/2026, 09:08
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 02:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:25
Publicado Sentença em 19/12/2025.
21/12/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:18
Expedição de Sentença.
17/12/2025, 17:25
Recebidos os autos
17/12/2025, 17:25
Expedição de Sentença.
17/12/2025, 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2025, 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/12/2025, 15:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2025, 15:25
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Publicado Certidão em 19/03/2026.
20/03/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 02:17
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 09:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
17/03/2026, 09:08
Transitado em Julgado em 10/03/2026
10/03/2026, 02:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2026, 02:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:25
Publicado Sentença em 19/12/2025.
21/12/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:18
Expedição de Sentença.
17/12/2025, 17:25
Recebidos os autos
17/12/2025, 17:25
Expedição de Sentença.
17/12/2025, 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2025, 17:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/12/2025, 15:25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/12/2025, 15:25
Processo Desarquivado
17/12/2025, 15:25
Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa
29/10/2022, 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022, 00:19
Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 18:16
Determinado o arquivamento
06/09/2022, 18:16
Recebidos os autos
06/09/2022, 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/05/2022, 14:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022, 00:36
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2022, 16:20
Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022, 07:25
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0042996-79.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO HENRIQUE VILANOVA DE SOUSA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Intime-se a Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/01/2022, 15:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2021, 22:55
Recebidos os autos
03/12/2021, 22:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/10/2021, 13:02
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE VILANOVA DE SOUSA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021, 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021, 02:38
Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021, 02:37
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 15:13
Distribuído por sorteio
04/06/2019, 20:19
Documentos
Sentença
•
17/12/2025, 17:25
Sentença
•
17/12/2025, 17:25
Sentença
•
17/12/2025, 17:25
Decisão
•
06/09/2022, 18:16
Decisão
•
19/01/2022, 15:38
Decisão
•
03/12/2021, 22:55
Certidão
•
04/06/2019, 20:19