Execução Fiscal 0757382-60.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 717.348,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AJES COMERCIO DE PRODUTOS ESPECIAIS LTDA.-EPP

Terceiro

AJES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AJES COMERCIO DE PRODUTOS ESPECIAIS LTDA.-EPP

Terceiro

AJES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AJES COMERCIO DE PRODUTOS ESPECIAIS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:50

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:04

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 16:01

Desentranhado o documento

11/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:32

Expedição de Carta.

10/07/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 22:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/04/2023, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 14:59

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

09/12/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 08:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•06/07/2022, 22:14

Decisão

•20/01/2022, 13:55

13/11/2024, 14:50

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:04

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 16:01

Desentranhado o documento

11/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:32

Expedição de Carta.

10/07/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 22:53

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/04/2023, 03:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

22/01/2023, 22:42

Expedição de Outros documentos.

04/01/2023, 12:38

Juntada de certidão

04/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/08/2022, 05:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 11:16

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 22:14

Recebidos os autos

06/07/2022, 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/06/2022, 18:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2022, 18:26

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de AJES COMERCIO DE PRODUTOS ESPECIAIS LTDA. - EPP em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0757382-60.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AJES COMERCIO DE PRODUTOS ESPECIAIS LTDA. - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:29

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:05

Declarada incompetência

06/08/2021, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/07/2021, 07:17

Juntada de certidão

14/07/2021, 07:16

Recebidos os autos

05/06/2020, 22:34

Decisão interlocutória - deferimento

05/06/2020, 21:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/09/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 14:39

Decisão

•31/08/2021, 15:29

Decisão

•06/08/2021, 19:05

Decisão

•05/06/2020, 22:34