Execução Fiscal 0739612-83.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 90.083,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL FERNANDES ATHAIDE

OAB/MG 159942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

E R DA SILVA INOX - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:52

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 12:52

Outras decisões

08/04/2024, 18:08

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de E R DA SILVA INOX - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/11/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 08:29

Juntada de certidão

02/11/2023, 18:50

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

28/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:45

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:52

Documentos

Decisão

•08/04/2024, 18:08

Decisão

•06/03/2023, 15:09

Juntada de alvará de levantamento

19/04/2024, 12:52

Outras decisões

08/04/2024, 18:08

Recebidos os autos

08/04/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

04/03/2024, 14:59

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de E R DA SILVA INOX - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/11/2023, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/11/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 08:29

Juntada de certidão

02/11/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 18:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:46

Juntada de certidão

13/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

02/06/2023, 15:07

Juntada de certidão

02/06/2023, 14:10

Recebidos os autos

06/03/2023, 15:09

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

06/03/2023, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2023, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/03/2023, 22:51

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 22:51

Decorrido prazo de E R DA SILVA INOX - ME em 10/10/2022 23:59.

05/03/2023, 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/10/2022, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 22:59

Recebidos os autos

21/09/2022, 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/06/2022, 18:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2022, 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/05/2022, 18:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/05/2022, 18:22

Decorrido prazo de E R DA SILVA INOX - ME em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739612-83.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: E R DA SILVA INOX - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:21

Declarada incompetência

06/08/2021, 19:05

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/07/2021, 15:30

Juntada de certidão

12/07/2021, 15:29

Recebidos os autos

15/10/2020, 23:55

Decisão interlocutória - recebido

15/10/2020, 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2020, 20:11

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 14:18

Despacho

•21/09/2022, 22:59

Decisão

•21/01/2022, 14:08

Decisão

•31/08/2021, 15:21

Decisão

•06/08/2021, 19:05

Decisão

•15/10/2020, 23:55