Execução Fiscal 0000712-89.1998.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.788.735,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA

CNPJ

Reu

DONIZETE FARIA CALIL

CPF

Reu

GERMANA FARIA CALIL

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:51

Desentranhado o documento

03/04/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/11/2023, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/11/2023, 14:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/10/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 12:50

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:39

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:14

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:51

Documentos

Decisão

•30/01/2024, 18:36

Despacho

•10/05/2023, 18:07

Desentranhado o documento

03/04/2024, 14:17

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 14:17

Recebidos os autos

30/01/2024, 18:36

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

30/01/2024, 18:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/11/2023, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

09/11/2023, 14:47

Juntada de certidão

08/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/10/2023, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 14:51

Recebidos os autos

10/05/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/02/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:45

Recebidos os autos

21/09/2022, 23:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

28/06/2022, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2022, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2022, 16:51

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de GERMANA FARIA CALIL em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:39

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000712-89.1998.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA, DONIZETE FARIA CALIL, GERMANA FARIA CALIL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

24/01/2022, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 15:09

Recebidos os autos

06/08/2021, 19:05

Declarada incompetência

06/08/2021, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/07/2021, 14:32

Decorrido prazo de COMERCIAL HOSPITALAR AMAZONAS LTDA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de DONIZETE FARIA CALIL em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de GERMANA FARIA CALIL em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Publicado Certidão em 10/02/2021.

10/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 02:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 19:10

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 20:38

Despacho

•10/05/2023, 18:07

Despacho

•21/09/2022, 23:00

Despacho

•21/09/2022, 23:00

Decisão

•21/01/2022, 14:14

Decisão

•31/08/2021, 15:09

Decisão

•06/08/2021, 19:05