Execução Fiscal 0063484-55.2012.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.190,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PAIVA DA FONSECA

OAB/DF 18470·CPF·Representa: Autor

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF 17378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

ADALBERTO FIORE - ME

CNPJ

Reu

ADALBERTO FIORE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:48

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ADALBERTO FIORE - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ADALBERTO FIORE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:34

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:10

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:04

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 19:48

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 19:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de ADALBERTO FIORE - ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:25

Decorrido prazo de ADALBERTO FIORE em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 19:05

Sentença

•11/12/2025, 19:05

06/02/2026, 02:25

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:34

Publicado Sentença em 16/12/2025.

17/12/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 04:10

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 19:04

Recebidos os autos

29/08/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:05

Recebidos os autos

21/02/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:43

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/02/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:16

Juntada de certidão

01/12/2022, 08:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de ADALBERTO FIORE - ME em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de ADALBERTO FIORE em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:17

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0063484-55.2012.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADALBERTO FIORE - ME, ADALBERTO FIORE DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido, formulado pelos executados, de extinção do feito em razão do parcelamento administrativo do débito fiscal (ID.105603445). Juntou documentos. É o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, constata-se que razão não assiste aos executados. Isso porque, a adesão a programa de parcelamento do débito tributário não implica a extinção da execução fiscal, mas tão-somente a suspensão do feito, nos termos do art. 151, VI, CTN. Ante o exposto, indefiro o pedido de extinção do processo. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/01/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 06:59

Decisão interlocutória - indeferimento

30/11/2021, 20:05

Recebidos os autos

30/11/2021, 20:05

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:40

Decorrido prazo de ADALBERTO FIORE em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Decorrido prazo de ADALBERTO FIORE - ME em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:51

Publicado Certidão em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 07:51

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 00:05

Sentença

•11/12/2025, 19:05

Sentença

•11/12/2025, 19:05

Despacho

•29/08/2024, 15:56

Despacho

•11/04/2024, 14:05

Despacho

•21/02/2024, 08:43

Despacho

•05/06/2023, 10:43

Despacho

•24/05/2023, 15:56

Decisão

•25/01/2022, 06:59

Decisão

•30/11/2021, 20:05