Execução Fiscal 0001156-88.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.478,41

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OLIVEIRA & BASTOS DE OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

DORIVAL BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSMAR DE PAULA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de OLIVEIRA & BASTOS DE OLIVEIRA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de OLIVEIRA & BASTOS DE OLIVEIRA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:18

Publicado Sentença em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/03/2026, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:47

Sentença

•25/03/2026, 16:47

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

03/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

22/05/2025, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:07

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:56

Recebidos os autos

25/01/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/01/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

18/10/2022, 18:08

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2022, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2022, 20:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 20:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de OLIVEIRA & BASTOS DE OLIVEIRA LTDA - ME em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/06/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 14:25

Declarada incompetência

20/05/2022, 18:47

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 07:27

Decorrido prazo de OLIVEIRA & BASTOS DE OLIVEIRA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001156-88.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OLIVEIRA & BASTOS DE OLIVEIRA LTDA - ME, OSMAR DE PAULA OLIVEIRA, DORIVAL BASTOS DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 17:45

Recebidos os autos

28/10/2021, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2021, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2021, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:20

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Recebidos os autos

09/06/2020, 15:35

Decisão interlocutória - deferimento

09/06/2020, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:17

Decorrido prazo de OSMAR DE PAULA OLIVEIRA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Decorrido prazo de OLIVEIRA & BASTOS DE OLIVEIRA LTDA - ME em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:57

Recebidos os autos

20/04/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/04/2020, 19:51

Publicado Certidão em 21/01/2020.

22/01/2020, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/01/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 18:47

Juntada de certidão

09/01/2020, 18:46

Juntada de Petição de certidão

05/09/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 10:57

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 16:02

Decisão

•25/01/2023, 18:25

Decisão

•08/06/2022, 14:25

Decisão

•20/05/2022, 18:47

Decisão

•29/12/2021, 17:45

Decisão

•28/10/2021, 17:20

Decisão

•09/06/2020, 15:35

Despacho

•22/04/2020, 13:57

Despacho

•20/04/2020, 17:33

Despacho

•27/03/2018, 16:03

Decisão

•27/03/2018, 16:03

Decisão

•27/03/2018, 16:03

Decisão

•27/03/2018, 16:02

Despacho

•27/03/2018, 16:02

Todos os documentos(21)

Sentença

•25/03/2026, 16:47

Sentença

•25/03/2026, 16:47

Decisão

•25/01/2023, 18:25

Decisão

•08/06/2022, 14:25

Decisão

•20/05/2022, 18:47

Decisão

•29/12/2021, 17:45

Decisão

•28/10/2021, 17:20

Decisão

•09/06/2020, 15:35

Despacho

•22/04/2020, 13:57

Despacho

•20/04/2020, 17:33

Despacho

•27/03/2018, 16:03

Decisão

•27/03/2018, 16:03

Decisão

•27/03/2018, 16:03

Decisão

•27/03/2018, 16:02

Despacho

•27/03/2018, 16:02

Despacho

•27/03/2018, 16:02

Decisão

•27/03/2018, 16:02

Acórdão

•27/03/2018, 16:02

Despacho

•27/03/2018, 16:02

Decisão

•27/03/2018, 16:02

Decisão

•27/03/2018, 16:02