Execução Fiscal 0043755-27.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0043755-27.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2022, 17:28

Transitado em Julgado em 24/03/2022

06/04/2022, 17:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de EDSON PORFIRIO em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:23

Publicado Sentença em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0043755-27.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: EDSON PORFIRIO SENTENÇA Em face da prescrição e do cancelamento dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC e artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:07

Declarada decadência ou prescrição

18/01/2022, 17:53

Recebidos os autos

18/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 12:32

Decorrido prazo de EDSON PORFIRIO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:44

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:45

Documentos

Sentença

•25/01/2022, 15:07

Sentença

•18/01/2022, 17:53

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de EDSON PORFIRIO em 17/02/2022 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

Publicado Sentença em 27/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Recebidos os autos

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de EDSON PORFIRIO em 29/06/2021 23:59:59.

Publicado Certidão em 26/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

Expedição de Outros documentos.

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