Execução Fiscal 0006007-68.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 4.181,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/09/2024, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:49

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

04/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

09/09/2024, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 23:52

Decorrido prazo de AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACAO DUARTE LTDA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARONEUSA DIAS DOURADO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE DA SILVA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:06

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

18/03/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006007-68.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO DUARTE DA SILVA, AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACAO DUARTE LTDA, MARONEUSA DIAS DOURADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ANTONIO DUARTE DA SILVA, AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACAO DUARTE LTDA e MARONEUSA DIAS DOURADO, na qual se busca patrimônio do(a) devedor(a) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal, consoante petição inicial de ID 42886607, pág. 1. Por meio da petição referida no ID 172963934, o Exequente noticiou o falecimento do corresponsável ANTONIO DUARTE DA SILVA aos 10/08/2017, em momento anterior à citação, motivo pelo qual requereu a extinção da ação em relação ao aludido Executado. Na oportunidade, requereu nova tentativa de penhora de bens pertencentes aos demais executados. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, quanto ao pedido de extinção da ação em relação ao corresponsável ANTONIO DUARTE DA SILVA, é importante destacar que a faculdade do credor de desistir da execução é plena, sobretudo quando há entendimento majoritário dos tribunais superiores de não ser possível o redirecionamento da execução ao espólio do devedor falecido, sem que tenha ocorrido a prévia e regular citação em momento anterior ao óbito. Desse modo, homologo o pedido de extinção da ação formulado pelo Exequente e EXTINGO o processo tão somente em relação ao Executado ANTONIO DUARTE DA SILVA, nos termos do artigo 775 do Código de Processo Civil. Promova a Secretaria a retificação do cadastro processual com a exclusão da supracitada ré do polo passivo. Em relação ao requerimento de penhora de ativos financeiros, verifico que somente a corresponsável MARONEUSA DIAS DOURADO foi citada (ID 42886607, pág. 15). Assim, antes de analisar o requerimento de penhora, INTIME-SE o Distrito Federal para que promova as diligências necessárias à citação da Executada AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACAO DUARTE LTDA. Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

18/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 19:27

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

14/03/2024, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2023, 14:17

Juntada de certidão

13/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 21:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 20:03

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 22:30

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 22:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/12/2022, 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

26/12/2022, 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2022, 13:32

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

06/12/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 14:57

Recebidos os autos

20/09/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

15/06/2022, 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/05/2022, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/04/2022, 21:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACAO DUARTE LTDA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de MARONEUSA DIAS DOURADO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE DA SILVA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006007-68.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO DUARTE DA SILVA, AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACAO DUARTE LTDA, MARONEUSA DIAS DOURADO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 06:35

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:36

Declarada incompetência

16/12/2021, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de AUTO PECAS COMERCIO E REPRESENTACAO DUARTE LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO DUARTE DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 19:40

Publicado Certidão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Publicado Certidão em 29/03/2021.

29/03/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 15:47

Juntada de certidão

17/09/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 04:51

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 19:27

Decisão

•14/03/2024, 19:27

Despacho

•20/09/2022, 17:46

Despacho

•20/09/2022, 17:46

Decisão

•26/01/2022, 06:35

Decisão

•16/12/2021, 15:36