Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703462-05.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 879.756,14

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GERENTEC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37..

Terceiro

GERENTEC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS

OAB/DF 19522·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS

OAB/DF 19522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

GERENTEC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37..

Terceiro

GERENTEC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37..

Reu

GERENTEC ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS

OAB/DF 19522·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Autor

JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS COSTA COUTO

OAB/DF 13802·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO RODRIGUES REIS

OAB/DF 19522·CPF·Representa: Réu

JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR

OAB/DF 21616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/07/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:20

não conhecimento

26/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2023, 14:30

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2023, 12:36

Todas as movimentações(262)

Baixa Definitiva

20/07/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 30/06/2023.

Documentos

Decisão

•28/06/2023, 12:07

Decisão

•26/06/2023, 13:20

30/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

26/06/2023, 13:20

não conhecimento

26/06/2023, 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2023, 14:30

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/06/2023, 12:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/06/2023, 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/06/2023, 12:35

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 17:28

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de agravo

02/06/2023, 17:23

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:06

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:11

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 12:50

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:50

Recebidos os autos

28/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/04/2023, 12:50

Negativa de Seguimento

28/04/2023, 12:50

Negativa de Seguimento

28/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/04/2023, 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/04/2023, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/04/2023, 11:13

Recebidos os autos

18/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 10:58

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

17/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/03/2023, 16:15

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:15

Juntada de certidão

16/03/2023, 16:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/03/2023, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/03/2023, 15:44

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de recurso especial

14/03/2023, 19:30

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:08

Publicado Ementa em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 11:17

Conhecido o recurso de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 66.817.412/0001-27 (EMBARGANTE) e provido em parte

02/02/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2023, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 14:01

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

26/10/2022, 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2022, 07:56

Recebidos os autos

09/10/2022, 07:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

06/10/2022, 19:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

05/10/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 20/09/2022 23:59:59.

21/09/2022, 00:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/08/2022, 21:17

Publicado Ementa em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 12:46

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (EMBARGANTE) e provido em parte

17/08/2022, 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2022, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2022, 11:01

Recebidos os autos

13/07/2022, 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/07/2022, 14:05

Juntada de certidão

07/07/2022, 14:04

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/07/2022, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira

05/07/2022, 09:53

Recebidos os autos

05/07/2022, 09:53

Juntada de certidão

05/07/2022, 09:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 07:21

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 11:00

Recebidos os autos

12/06/2022, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/06/2022, 11:00

Recebidos os autos

12/06/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2022, 11:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 13:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/06/2022, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/06/2022, 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/06/2022, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/06/2022, 16:18

Recebidos os autos

06/06/2022, 16:18

Juntada de certidão

06/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37.. em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022, 19:36

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/03/2022, 19:36

Recebidos os autos

29/03/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

29/03/2022, 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2022, 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/03/2022, 13:30

Recebidos os autos

29/03/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 02:20

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022, 17:14

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/03/2022, 17:14

Recebidos os autos

17/03/2022, 17:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1076)

17/03/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

17/03/2022, 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

17/03/2022, 12:55

Recebidos os autos

17/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

17/03/2022, 12:53

Juntada de certidão

26/01/2021, 10:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERATS - (em grau de recurso)

19/07/2018, 10:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para STJ - (em grau de recurso)

19/07/2018, 10:08

Juntada de certidão

19/07/2018, 10:08

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

10/07/2018, 15:41

Juntada de certidão

10/07/2018, 15:25

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 02:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 09/07/2018 23:59:59.

10/07/2018, 02:44

Publicado Certidão em 02/07/2018.

02/07/2018, 02:20

Publicado Certidão em 02/07/2018.

02/07/2018, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2018, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2018, 02:16

Juntada de certidão

29/06/2018, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

27/06/2018, 12:17

Recebidos os autos

27/06/2018, 12:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/06/2018, 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2018, 15:24

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

25/06/2018, 15:20

Juntada de certidão

21/06/2018, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2018, 15:14

Juntada de certidão

21/06/2018, 14:32

Publicado Certidão em 20/06/2018.

20/06/2018, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 02:28

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/06/2018, 21:30

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para SERATS - (em grau de recurso)

15/06/2018, 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37 (RECORRENTE) em 14/06/2018.

15/06/2018, 04:32

Juntada de certidão

15/06/2018, 04:31

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 02:21

Juntada de Petição de agravo

13/06/2018, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 02:17

Publicado Certidão em 23/05/2018.

23/05/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2018, 02:17

Publicado Certidão em 23/05/2018.

23/05/2018, 02:17

Juntada de certidão

22/05/2018, 09:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

17/05/2018, 16:34

Recebidos os autos

17/05/2018, 16:34

Recurso Especial não admitido

17/05/2018, 16:33

Recurso Especial não admitido

17/05/2018, 16:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/05/2018, 15:52

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2018, 15:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/05/2018, 14:53

Decorrido prazo de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. em 14/05/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:26

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2018, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2018, 14:28

Publicado Certidão em 20/04/2018.

20/04/2018, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2018, 02:17

Juntada de certidão

12/04/2018, 12:41

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

12/04/2018, 12:35

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

11/04/2018, 12:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:09

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/04/2018, 18:36

Juntada de certidão

10/04/2018, 18:35

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2018, 17:42

Juntada de certidão

28/03/2018, 19:06

Juntada de Petição de recurso especial

28/03/2018, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 02:01

Publicado Ementa em 15/03/2018.

15/03/2018, 02:01

Recebidos os autos

13/03/2018, 13:20

Conhecido o recurso de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 66.817.412/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido

08/03/2018, 15:59

Deliberado em Sessão - julgado

08/03/2018, 14:43

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 27/02/2018 23:59:59.

28/02/2018, 02:08

Recebidos os autos

27/02/2018, 17:10

Conclusos para julgamento para Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

27/02/2018, 15:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 26/02/2018 23:59:59.

27/02/2018, 02:08

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

26/02/2018, 13:12

Juntada de certidão

26/02/2018, 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2018, 12:35

Publicado Despacho em 19/02/2018.

19/02/2018, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2018, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2018, 15:39

Recebidos os autos

15/02/2018, 15:39

Conclusos para despacho para Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

15/02/2018, 13:47

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/02/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 18:05

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

07/02/2018, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2018, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 02:02

Publicado Ementa em 01/02/2018.

01/02/2018, 02:02

Recebidos os autos

30/01/2018, 14:56

Conhecido o recurso de GERENTEC ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 66.817.412/0001-27 (APELANTE) e provido

25/01/2018, 17:52

Deliberado em Sessão - julgado

25/01/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 15:20

Incluído em pauta para 24/01/2018 13:30:00 2.110.

07/12/2017, 14:50

Recebidos os autos

30/11/2017, 19:49

Conclusos para relator(a) para SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

27/11/2017, 19:03

Juntada de certidão

27/11/2017, 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/11/2017, 18:57

Juntada de certidão

27/11/2017, 18:56

Juntada de certidão

27/11/2017, 18:50

Recebidos os autos

27/11/2017, 18:38

Declarada incompetência

27/11/2017, 18:38

Conclusos para decisão para Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

27/11/2017, 10:32

Conclusos para relator(a) para MARIA DE LOURDES ABREU

23/11/2017, 12:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

23/11/2017, 08:56

Recebidos os autos

23/11/2017, 08:56

Juntada de certidão

23/11/2017, 08:56

Recebidos os autos

22/11/2017, 17:04

Distribuído por sorteio

22/11/2017, 17:04

Agravo

•02/06/2023, 17:23

Decisão

•02/05/2023, 15:08

Decisão

•02/05/2023, 15:08

Decisão

•28/04/2023, 12:50

Decisão

•28/04/2023, 12:50

Despacho

•21/03/2023, 14:14

Despacho

•17/03/2023, 14:07

Acórdão

•03/02/2023, 20:23

Despacho

•10/10/2022, 12:36

Despacho

•09/10/2022, 07:56

Acórdão

•18/08/2022, 17:43

Despacho

•15/06/2022, 15:47

Despacho

•12/06/2022, 11:00

Todos os documentos(44)

Decisão

•28/06/2023, 12:07

Decisão

•26/06/2023, 13:20

Agravo

•02/06/2023, 17:23

Decisão

•02/05/2023, 15:08

Decisão

•02/05/2023, 15:08

Decisão

•28/04/2023, 12:50

Decisão

•28/04/2023, 12:50

Despacho

•21/03/2023, 14:14

Despacho

•17/03/2023, 14:07

Acórdão

•03/02/2023, 20:23

Despacho

•10/10/2022, 12:36

Despacho

•09/10/2022, 07:56

Acórdão

•18/08/2022, 17:43

Despacho

•15/06/2022, 15:47

Despacho

•12/06/2022, 11:00

Outros Documentos

•06/06/2022, 12:10

Outros Documentos

•06/06/2022, 12:10

Despacho

•30/03/2022, 12:23

Despacho

•29/03/2022, 19:36

Decisão

•17/03/2022, 18:04

Decisão

•17/03/2022, 17:58

Decisão

•17/03/2022, 17:14

Certidão

•17/03/2022, 12:53

Decisão

•17/03/2022, 12:53

Despacho

•27/06/2018, 12:17

Agravo

•13/06/2018, 12:11

Agravo

•13/06/2018, 12:11

Decisão

•17/05/2018, 16:33

Decisão

•17/05/2018, 16:33

Acórdão

•09/03/2018, 15:18

Despacho

•15/02/2018, 16:00

Despacho

•15/02/2018, 15:39

Acórdão

•26/01/2018, 18:22

Decisão

•27/11/2017, 18:38

Decisão

•16/11/2017, 15:24

Ofício

•14/11/2017, 18:08

Decisão

•27/09/2017, 17:23

Sentença

•18/09/2017, 16:31

Decisão

•15/09/2017, 16:26

Decisão

•25/08/2017, 16:38

Decisão

•19/04/2017, 17:44

Outros Documentos

•18/04/2017, 15:01

Outros Documentos

•18/04/2017, 15:01

Outros Documentos

•18/04/2017, 15:01