Execução Fiscal 0013246-52.2014.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 808.856,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GMAB COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:54

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:14

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:11

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

02/01/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 15:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 17:54

Decisão

•08/05/2024, 17:54

14/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:54

Recebidos os autos

14/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:15

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:14

Juntada de certidão

09/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 03:59

Recebidos os autos

08/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 17:54

Decretada a indisponibilidade de bens

08/05/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

08/05/2024, 14:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:47

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:18

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 23:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/09/2023, 18:11

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

16/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 14:01

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:58

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

18/04/2023, 13:52

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:24

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2022, 12:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/08/2022, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de GMAB COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:08

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

29/01/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013246-52.2014.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GMAB COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:42

Declarada incompetência

30/12/2021, 17:35

Recebidos os autos

30/12/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2021, 15:29

Decorrido prazo de GMAB COMERCIO DE ROUPAS E COMPLEMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:31

Publicado Certidão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:36

Distribuído por sorteio

10/08/2019, 23:47

Decisão

•23/09/2023, 23:01

Decisão

•21/09/2023, 18:11

Decisão

•30/11/2022, 12:24

Decisão

•27/01/2022, 12:42

Decisão

•30/12/2021, 17:35