Execução Fiscal 0061325-13.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.393,58

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ELIAN DE ARAUJO SIQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ELIAN DE ARAUJO SIQUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/03/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:12

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:09

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:09

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 19:09

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 02:19

Decorrido prazo de ELIAN DE ARAUJO SIQUEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 02:19

Publicado Certidão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 19:09

Sentença

•11/12/2025, 19:09

23/03/2026, 10:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

23/03/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/03/2026, 02:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:28

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 03:12

Recebidos os autos

11/12/2025, 19:09

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:09

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 14:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2024, 16:31

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 20:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2024, 20:16

Juntada de certidão

08/11/2024, 20:16

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 18:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 18:30

Recebidos os autos

08/11/2023, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/04/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2023, 13:57

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 00:33

Decorrido prazo de ELIAN DE ARAUJO SIQUEIRA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061325-13.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ELIAN DE ARAUJO SIQUEIRA DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente da presente decisão. Constata-se que o débito foi parcelado. O DF se manifestou no sentido de que a constrição deve ser mantida até o adimplemento integral da dívida parcelada. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 17:08

Recebidos os autos

01/02/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/11/2021, 21:01

Decorrido prazo de ELIAN DE ARAUJO SIQUEIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:36

Publicado Certidão em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

10/05/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 19:53

Distribuído por sorteio

20/09/2019, 18:59

Sentença

•11/12/2025, 19:09

Decisão

•28/11/2024, 16:31

Decisão

•28/11/2024, 16:31

Decisão

•08/11/2023, 18:30

Decisão

•04/02/2022, 15:29

Decisão

•01/02/2022, 17:08