Execução Fiscal 0711373-35.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 17.266,69

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

FLAVIO QUEIROZ E OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:32

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2025, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 16:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:53

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2024, 14:29

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:16

Juntada de certidão

29/09/2025, 15:32

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 15:27

Decisão

•10/10/2024, 15:27

Juntada de alvará de levantamento

29/09/2025, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/09/2025, 16:38

Juntada de certidão

25/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 11:53

Recebidos os autos

10/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:16

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/03/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 19:54

Juntada de certidão

20/01/2023, 19:53

Decorrido prazo de FLÁVIO QUEIROZ E OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:22

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711373-35.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FLÁVIO QUEIROZ E OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. A parte executada peticionou requerendo o desbloqueio ante o parcelamento do débito. É o breve relatório. DECIDO. Nada a prover quanto ao pedido de desbloqueio, vez que o parcelamento foi posterior ao bloqueio de valores, sendo que a matéria está pendente de julgamento no STJ (tema 1012), com determinação de suspensão dos processos correspondentes. No mais, considerando defiro o pedido do exequente, e suspendo o feito pelo prazo de 1 ano, haja vista a alegação da ocorrência do parcelamento administrativo. Dispensada a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Escoado o prazo da suspensão, intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2022, 00:00

Decisão interlocutória - indeferimento

16/01/2022, 20:55

Recebidos os autos

16/01/2022, 20:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2022, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/12/2021, 18:38

Recebidos os autos

16/11/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:55

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/10/2021, 09:13

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

30/09/2021, 09:06

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/09/2021, 18:28

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/07/2021, 08:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

23/06/2021, 08:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2021 12:30, CEJUSC-FISCAL.

23/06/2021, 08:26

Juntada de certidão

16/06/2021, 18:21

Juntada de certidão

18/03/2021, 17:26

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:02

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2021, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

05/03/2021, 16:06

Audiência Conciliação designada para 22/06/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.

05/03/2021, 13:44

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

05/03/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 13:44

Decisão

•10/10/2024, 15:27

Despacho

•25/01/2024, 16:17

Despacho

•09/11/2023, 15:42

Decisão

•04/02/2022, 19:57

Decisão

•16/01/2022, 20:55

Despacho

•23/12/2021, 18:38

Despacho

•16/11/2021, 17:55

Decisão

•17/08/2021, 16:10

Decisão

•08/03/2021, 17:02