Execução Fiscal 0002703-37.1997.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.800,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS

CPF

Reu

JOAQUIM PEREIA DE MATOS

Reu

MARIA BARROS DE MATOS

CPF

Reu

TECNOTICA COMERCIAL DE MATERIAL OTICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOAQUIM PEREIRA DE MATOS

CPF

Reu

TECNOTICA COM DE MAT OTICOS LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:18

Recebidos os autos

01/07/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/06/2022, 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2022, 19:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022, 19:11

Todas as movimentações(44)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 16:15

Decisão

•09/03/2026, 16:15

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13/01/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:25

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:18

Recebidos os autos

01/07/2022, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2022, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

30/06/2022, 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2022, 19:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de TECNOTICA COMERCIAL DE MATERIAL OTICO LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002703-37.1997.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS, MARIA BARROS DE MATOS, TECNOTICA COMERCIAL DE MATERIAL OTICO LTDA - EPP, JOAQUIM PEREIRA DE MATOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 10:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Declarada incompetência

16/01/2022, 20:59

Recebidos os autos

16/01/2022, 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:22

Juntada de certidão

14/12/2021, 14:22

Decorrido prazo de JOAQUIM PEREIRA DE MATOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO BARROS DE MATOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de TECNOTICA COMERCIAL DE MATERIAL OTICO LTDA - EPP em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:36

Decorrido prazo de MARIA BARROS DE MATOS em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 02:36

Juntada de certidão

27/05/2021, 20:16

Publicado Certidão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Juntada de certidão

21/05/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Juntada de certidão

19/05/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:35

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 07:40

Decisão

•01/07/2022, 12:10

Decisão

•07/02/2022, 10:27

Decisão

•16/01/2022, 20:59