Execução Fiscal 0754029-41.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 28.274,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR SOUZA LEIN

OAB/GO 56034·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/11/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/11/2025, 03:28

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:39

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:30

Expedição de Sentença.

15/09/2025, 18:30

Expedição de Sentença.

15/09/2025, 18:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:43

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 18:30

Sentença

•15/09/2025, 18:30

07/11/2025, 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

07/11/2025, 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/11/2025, 03:28

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:28

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:39

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:39

Recebidos os autos

15/09/2025, 18:30

Expedição de Sentença.

15/09/2025, 18:30

Expedição de Sentença.

15/09/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2025, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/09/2025, 16:33

Juntada de certidão

12/09/2025, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 20:06

Juntada de certidão

08/02/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0754029-41.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA ALICE DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. INTIMEM-SE. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 06:36

Recebidos os autos

21/01/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:46

Recebidos os autos

11/09/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 19:43

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2021, 00:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

27/05/2021, 14:46

Juntada de certidão

27/05/2021, 14:45

Audiência Conciliação não-realizada em/para 13/05/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.

20/05/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 15:59

Audiência Conciliação designada em/para 13/05/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.

08/04/2021, 16:43

Audiência Conciliação cancelada em/para 28/04/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

07/04/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2020, 21:13

Recebidos os autos

16/12/2020, 16:34

Decisão interlocutória - recebido

16/12/2020, 16:34

Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

15/12/2020, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/12/2020, 13:32

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 13:31

Sentença

•15/09/2025, 18:30

Decisão

•08/02/2022, 06:36

Decisão

•21/01/2022, 17:48

Despacho

•13/09/2021, 08:46

Despacho

•11/09/2021, 19:43

Decisão

•16/12/2020, 16:34