Execução Fiscal 0008907-82.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.323,25

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO ARANTES

OAB/DF 7853·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA

CPF

Reu

JOSE CJAUDIO DOMINGUES DE LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 06:35

Juntada de certidão

08/11/2022, 06:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Publicado Edital em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Edital.

31/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

24/05/2022, 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/05/2022, 16:21

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/05/2022, 06:57

Transitado em Julgado em 05/04/2022

24/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Publicado Sentença em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

08/11/2022, 06:35

Juntada de certidão

08/11/2022, 06:34

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Publicado Edital em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

Documentos

Sentença

•08/02/2022, 07:26

Sentença

•19/01/2022, 23:16

02/06/2022, 00:28

Expedição de Edital.

31/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

24/05/2022, 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/05/2022, 16:21

Recebidos os autos

24/05/2022, 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/05/2022, 06:57

Transitado em Julgado em 05/04/2022

24/05/2022, 06:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Publicado Sentença em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008907-82.2006.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA SENTENÇA Em face do pagamento do débito e do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do CPC, e 26 da LEF. Custas pela parte executada, cujo cálculo deve considerar apenas o valor da causa fundado na(s) CDA(s) paga(s). Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:26

Recebidos os autos

19/01/2022, 23:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2022, 23:16

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/01/2022, 23:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/10/2021, 17:36

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOMINGUES DE LIMA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:45

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:28

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:55