Execução Fiscal 0705162-80.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 82.241,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E UNIFORMES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:26

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:41

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/05/2023, 16:34

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/07/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:34

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:26

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 16:26

Decisão

•29/05/2023, 16:34

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

05/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

01/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

29/08/2023, 09:57

Juntada de certidão

29/08/2023, 09:41

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/05/2023, 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

17/05/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 21:59

Decorrido prazo de UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E UNIFORMES LTDA em 06/12/2022 23:59.

17/05/2023, 21:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/12/2022, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2022, 07:56

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 07:56

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2022, 20:37

Recebidos os autos

18/11/2022, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

30/08/2022, 14:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2022, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/06/2022, 18:20

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2022, 18:20

Decorrido prazo de UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E UNIFORMES LTDA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705162-80.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E UNIFORMES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:40

Declarada incompetência

20/08/2021, 00:27

Recebidos os autos

20/08/2021, 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2021, 10:54

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/08/2021, 19:58

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

04/08/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 22:16

Recebidos os autos

03/08/2021, 22:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

27/07/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 21:17

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 16:12

Recebidos os autos

12/07/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

07/07/2021, 11:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:32

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:31

Juntada de certidão

11/06/2021, 17:30

Audiência Conciliação não-realizada em/para 05/05/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

11/05/2021, 09:48

Recebidos os autos

09/02/2021, 14:03

Decisão interlocutória - recebido

09/02/2021, 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/02/2021, 14:04

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.

02/02/2021, 11:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

02/02/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 11:14

Decisão

•18/11/2022, 20:37

Decisão

•08/02/2022, 10:15

Decisão

•15/09/2021, 17:40

Decisão

•20/08/2021, 00:27

Despacho

•03/08/2021, 22:16

Despacho

•12/07/2021, 18:35

Despacho

•12/07/2021, 18:35

Decisão

•09/02/2021, 14:03