Execução Fiscal 0091753-41.2011.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.263,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SONIA REGINA DIAS MENDONCA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 21:20

Recebidos os autos

08/08/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/07/2023, 11:23

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:23

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2022, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2022, 19:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de SONIA REGINA DIAS MENDONCA E SILVA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Todas as movimentações(31)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

01/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2023, 21:20

Recebidos os autos

08/08/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/08/2023, 21:20

Decisão

•08/02/2022, 10:19

08/08/2023, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/07/2023, 11:23

Juntada de certidão

13/07/2023, 11:23

Juntada de certidão

01/06/2022, 16:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2022, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2022, 19:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de SONIA REGINA DIAS MENDONCA E SILVA em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0091753-41.2011.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SONIA REGINA DIAS MENDONCA E SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:19

Declarada incompetência

17/01/2022, 19:20

Recebidos os autos

17/01/2022, 19:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:42

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/08/2021, 16:20

Decorrido prazo de SONIA REGINA DIAS MENDONCA E SILVA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:34

Publicado Certidão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 14:31

Decisão

•17/01/2022, 19:20

Despacho

•23/09/2021, 12:42

Despacho

•18/08/2021, 15:53