Execução Fiscal 0001643-24.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 689,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME - CNPJ: 00.347.716/0009-17 (EXECUTADO) em 16/07/2025.

30/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:54

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

30/04/2024, 14:14

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME - CNPJ: 00.347.716/0009-17 (EXECUTADO) em 16/07/2025.

30/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:31

Publicado Certidão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 17:25

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 02:30

Publicado Certidão em 22/05/2025.

22/05/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:54

Recebidos os autos

20/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

30/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:00

Publicado Certidão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001643-24.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESAR AUGUSTO GONCALVES, ASA LANCHES LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 169000935, ficam os patronos da executada INTIMADOS para regularizar a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, vez que não constam procuração e atos constitutivos da empresa anexados aos autos. Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024. CRISTINA ALBERT MESQUITA 2ª Vara de Execução Fiscal do DF / Cartório / Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:19

Recebidos os autos

17/08/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 19:58

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

17/08/2023, 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

03/07/2023, 09:46

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:15

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 14/02/2023 23:59.

24/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

20/02/2023, 06:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/02/2023, 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2023, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 23:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:04

Recebidos os autos

18/08/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

01/06/2022, 17:21

Juntada de certidão

01/06/2022, 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/06/2022, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/05/2022, 19:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2022, 19:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:20

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001643-24.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESAR AUGUSTO GONCALVES, ASA LANCHES LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:18

Declarada incompetência

17/01/2022, 19:20

Recebidos os autos

17/01/2022, 19:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 12:30

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2021, 13:42

Decorrido prazo de ASA LANCHES LTDA - ME em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO GONCALVES em 28/05/2021 23:59:59.

30/05/2021, 02:30

Publicado Certidão em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 22:28

Documentos

Decisão

•17/08/2023, 19:58

Decisão

•17/08/2023, 19:58

Despacho

•18/08/2022, 18:54

Despacho

•18/08/2022, 18:54

Decisão

•08/02/2022, 10:18

Decisão

•17/01/2022, 19:20

Despacho

•23/09/2021, 12:30

Despacho

•18/08/2021, 15:18