Execução Fiscal 0056090-44.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.289,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

OAB/DF 13032·CPF·Representa: Autor

HUMBERTO RODRIGUES DA COSTA

OAB/DF 21314·CPF·Representa: Réu

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA

OAB/DF 3647·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ALAIN DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

BORIS PINHEIRO COELHO

CPF

Reu

EQUILIBRIUM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA ME

Reu

EQUILIBRIUM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de BORIS PINHEIRO COELHO em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:55

Expedição de Alvará.

01/09/2022, 18:34

Processo Desarquivado

30/08/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de BORIS PINHEIRO COELHO em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de ALAIN DOS SANTOS RODRIGUES em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:30

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de BORIS PINHEIRO COELHO em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Publicado Certidão em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 21:02

Decisão

•08/02/2022, 19:10

05/09/2022, 18:55

Expedição de Alvará.

01/09/2022, 18:34

Processo Desarquivado

30/08/2022, 04:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 20:00

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de BORIS PINHEIRO COELHO em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de ALAIN DOS SANTOS RODRIGUES em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - EPP em 20/07/2022 23:59:59.

21/07/2022, 00:30

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Publicado Certidão em 13/07/2022.

13/07/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

08/07/2022, 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/07/2022, 00:56

Transitado em Julgado em 05/07/2022

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de ALAIN DOS SANTOS RODRIGUES em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de BORIS PINHEIRO COELHO em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59:59.

05/07/2022, 00:56

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 21:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/06/2022, 21:02

Recebidos os autos

07/06/2022, 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por pagamento/cancelamento com renúncia de prazo

07/06/2022, 19:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:46

Decorrido prazo de BORIS PINHEIRO COELHO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de ALAIN DOS SANTOS RODRIGUES em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0056090-44.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALAIN DOS SANTOS RODRIGUES, BORIS PINHEIRO COELHO, EQUILIBRIUM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - EPP DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:10

Declarada incompetência

13/01/2022, 15:05

Recebidos os autos

13/01/2022, 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/10/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:04

Decorrido prazo de EQUILIBRIUM NUTRICAO ESPORTIVA LTDA - EPP em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de ALAIN DOS SANTOS RODRIGUES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de BORIS PINHEIRO COELHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 09:40

Decisão

•13/01/2022, 15:05