Execução Fiscal 0704537-17.2019.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0704537-17.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 01:42

Transitado em Julgado em 20/07/2022

20/07/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:33

Publicado Sentença em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:33

Recebidos os autos

24/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2022, 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:42

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704537-17.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDIR MARTINS DECISÃO VALDIR MARTINS, já qualificado nos autos em epígrafe, sustenta (ID 104902144) que a cobrança levada a efeito pelo DISTRITO FEDERAL é indevida, uma vez que já teria quitado o parcelamento junto ao Fisco Distrital, razão pela qual requer a restituição em dobro da quantia de R$ 2.430,96, em razão da cobrança indevida. É o relatório. Decido. Razão não assiste ao executado. Consoante se vê das telas do SITAF anexas, muito embora a dívida já esteja substancialmente adimplida, subsiste, em aberto, a quantia de 4.734,52, relativa às CDAs 5-0187625654 e 5-0187726396. Não procedem, portanto, as assertivas do devedor em relação à suposta cobrança indevida. Tais são as razões pelas quais Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO o pedido formulado por meio da petição de ID 104902144. Ao Distrito Federal para que requeira o que entender por direito. Int. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/06/2022, 17:38

Decisão

•10/02/2022, 07:20

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

Publicado Sentença em 29/06/2022.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VALDIR MARTINS em 10/03/2022 23:59:59.

Publicado Decisão em 14/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

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