Execução Fiscal 0753459-55.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.838,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDER LUCIO GARCIA PAES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 01:29

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 01:29

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:58

Extinto o processo por desistência

23/06/2023, 17:32

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2022, 18:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 01:29

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 01:29

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 00:58

Extinto o processo por desistência

23/06/2023, 17:32

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 17:32

Decisão

•10/02/2022, 09:56

Recebidos os autos

23/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal por desistência com renúncia de prazo

26/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:23

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2022, 18:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de EDER LUCIO GARCIA PAES - ME em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753459-55.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDER LUCIO GARCIA PAES - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:56

Recebidos os autos

21/01/2022, 22:26

Declarada incompetência

21/01/2022, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/01/2022, 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC

17/12/2021, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF

17/12/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

03/10/2021, 19:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2021 08:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/10/2021, 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 19:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2021 08:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/09/2021, 14:24

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 13:48

Recebidos os autos

15/09/2021, 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

02/09/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 14:40

Recebidos os autos

17/08/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

13/08/2021, 16:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

02/08/2021, 15:09

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:10

Audiência Conciliação não-realizada em/para 26/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

27/04/2021, 09:18

Juntada de certidão

16/01/2021, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2020, 07:05

Recebidos os autos

14/12/2020, 16:21

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 16:21

Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.

11/12/2020, 12:44

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/12/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 12:44

Decisão

•21/01/2022, 22:26

Decisão

•15/09/2021, 13:48

Despacho

•17/08/2021, 15:15

Despacho

•17/08/2021, 15:15

Decisão

•14/12/2020, 16:21