Execução Fiscal 0001959-95.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.558,98

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:28

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:35

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 14:53

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 14:53

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:53

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 16:19

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:28

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 14:53

Decisão

•27/10/2025, 14:53

29/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:35

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 14:53

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2025, 14:53

Recebidos os autos

27/10/2025, 14:53

Expedição de Decisão.

27/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:09

Juntada de certidão

06/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:15

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:09

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

13/06/2024, 14:34

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2024, 14:21

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 10:04

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:31

Publicado Decisão em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 15:34

Recebidos os autos

15/05/2023, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:16

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:28

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001959-95.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA, LINO MARTINS PINTO, LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Constata-se que o débito foi parcelado. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, configurando-se causa de suspensão do crédito tributário (art. 151, VI do CTN), determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Distrito Federal para que requeira o que entender de direito. Intime-se o exequente da presente decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:56

Recebidos os autos

24/01/2022, 22:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/01/2022, 22:03

Conclusos para despacho

25/10/2021, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de COMERCIAL OK BENFICA DE PNEUS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:44

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 14:44

Publicado Certidão em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 07:59

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 21:42

Decisão

•27/10/2025, 14:53

Decisão

•27/10/2025, 14:53

Decisão

•06/06/2024, 14:20

Decisão

•15/05/2023, 15:34

Decisão

•09/02/2022, 20:56

Decisão

•24/01/2022, 22:03