Execução Fiscal 0704309-71.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 8.194,02

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

OPTIMETRICS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 16:54

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/05/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:59

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2022, 18:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de OPTIMETRICS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI - ME em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Todas as movimentações(48)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

12/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 01:13

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•18/05/2023, 16:54

Decisão

•10/02/2022, 09:55

18/05/2023, 16:54

Recebidos os autos

18/05/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/05/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 08:59

Juntada de certidão

07/06/2022, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/06/2022, 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2022, 18:57

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/06/2022, 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de OPTIMETRICS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI - ME em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704309-71.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: OPTIMETRICS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:55

Declarada incompetência

21/01/2022, 22:21

Recebidos os autos

21/01/2022, 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/12/2021, 06:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:25

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

19/10/2021, 08:34

Recebidos os autos

18/10/2021, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 22:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/10/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:02

Recebidos os autos

28/09/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

17/09/2021, 09:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/09/2021, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 10:24

Juntada de certidão

16/07/2021, 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 11:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/07/2021, 18:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)

27/05/2021, 09:01

Recebidos os autos

18/05/2021, 13:05

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2021, 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

14/05/2021, 16:26

Juntada de certidão

14/05/2021, 14:32

Audiência Conciliação não-realizada em/para 30/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

04/05/2021, 21:33

Recebidos os autos

04/02/2021, 14:40

Decisão interlocutória - recebido

04/02/2021, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

01/02/2021, 14:26

Audiência Conciliação designada para 30/04/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

27/01/2021, 13:18

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

27/01/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 13:18

Decisão

•21/01/2022, 22:21

Despacho

•18/10/2021, 22:47

Despacho

•28/09/2021, 16:31

Despacho

•28/09/2021, 16:31

Decisão

•18/05/2021, 13:05

Decisão

•04/02/2021, 14:40