Execução Fiscal 0036042-98.2008.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0036042-98.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036042-98.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MENEZES LIMA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ARRESTO (COM PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Doutor(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, etc FAZ SABER ao(à) Executado (a) do processo abaixo caracterizado que, por este Juízo, situado no SMAS - Trecho 4, Lotes 4/6, Bloco 2, 2ª andar, Brasília-DF, CEP: 70.610-906, Telefone: (61) 3103-3817, horário de atendimento de 12h às 19h, tramita a AÇÃO de EXECUÇÃO FISCAL, Processo nº 0036042-98.2008.8.07.0001, proposta por EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, em face de EXECUTADO: JOSE AUGUSTO MENEZES LIMA. O presente Edital tem o prazo de 30 (trinta) dias, após o qual fica(m) o(a)(s) Executado(a) JOSE AUGUSTO MENEZES LIMA (032.109.012-87); que se encontra(m) em local incerto e não sabido, CITADO para pagar, em 05 (cinco) dias, a importância de R$ 3.004,68 (três mil quatro reais e sessenta e oito centavos), mais acréscimos legais, referente à presente execução, como discriminado na CDA nº 388720072 de 24/09/2007; ou nomear bens à penhora, sob pena de conversão do ARRESTO realizado mediante bloqueio na(s) conta(s) bancária(s) do(a) executado(a) JOSE AUGUSTO MENEZES LIMA(032.109.012-87), no valor de R$ 1.371,18 (um mil trezentos e setenta e um reais e dezoito centavos), em PENHORA. Caso não faça o pagamento no mencionado prazo, promover-se-á a penhora de tantos de seus bens quantos bastem para a liquidação da dívida. Seguro o juízo, poderá(ão) opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. O presente Edital será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da Lei. O prazo se iniciará a partir da publicação. Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. Eu, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo-o e assino, por determinação do(a) MM. Juiz(a). Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) , em face de

11/02/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

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