Execução Fiscal 0041941-77.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.239,65

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ODELIA BAHIA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

ODELIA BAHIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:01

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:23

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/08/2023, 08:43

Recebidos os autos

28/08/2023, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 22:57

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 02:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 02:49

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 18:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:51

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 17:01

Sentença

•16/01/2025, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 13:51

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2025, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 17:01

Recebidos os autos

16/01/2025, 17:01

Expedição de Sentença.

16/01/2025, 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/01/2025, 14:23

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

29/08/2023, 08:43

Recebidos os autos

28/08/2023, 22:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

23/05/2023, 23:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2023, 12:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:07

Decorrido prazo de ODELIA BAHIA DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Decorrido prazo de ODELIA BAHIA DOS SANTOS - ME em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:13

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041941-77.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ODELIA BAHIA DOS SANTOS - ME, ODELIA BAHIA DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

14/02/2022, 00:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 13:23

Recebidos os autos

15/08/2021, 17:19

Declarada incompetência

15/08/2021, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 20:11

Recebidos os autos

10/05/2021, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2021, 08:52

Juntada de certidão

10/05/2021, 08:52

Juntada de certidão

27/09/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

02/04/2018, 17:57

Sentença

•16/01/2025, 17:01

Decisão

•28/08/2023, 22:57

Decisão

•27/07/2022, 13:07

Decisão

•11/02/2022, 14:00

Decisão

•17/08/2021, 13:23

Decisão

•15/08/2021, 17:19

Decisão

•07/06/2021, 15:32

Decisão

•10/05/2021, 20:11