Execução Fiscal 0714697-20.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0714697-20.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714697-20.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA., PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. A parte executada formulou pedido de conversão em renda em favor do exequente do valor por ela depositado nos autos. É o breve relatório. DECIDO. Apesar do ente público exequente não ter prestado as informações de seu próprio interesse requeridas por este Juízo, a parte executada, que manifestou seu intento em quitar sua dívida (ID 46926723), não pode ser prejudicada por tais circunstâncias. Assim, privilegiando o julgamento de mérito, em consulta ao sistema de informações fiscais do DF – Sitaf (anexos), verifica-se que a dívida exequenda perfazia um valor de R$ 13.776,65 (treze mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em 11.09.2019, data em que a parte executada efetuou o depósito (ID 44770123). Dessa forma, tendo em vista o requerimento formulado no ID 46926723, determino a imediata expedição de alvará de levantamento em favor do exequente do valor acima registrado, com suas devidas atualizações legais, para quitação da dívida exigida nesta demanda. Feito intime-se o exequente para retirar o documento e providenciar as diligências necessárias à quitação do débito. Após, tornem conclusos para a extinção do feito e liberação do saldo remanescente em favor da parte executada. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

15/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Publicado Sentença em 24/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(20)