Execução Fiscal 0035089-42.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.949,40

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO

CPF

Reu

LEONARDO JOSE DE MIRANDA JUNIOR

CPF

Reu

TATICARNE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:35

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Outras decisões

05/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

12/09/2024, 13:29

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

19/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/10/2023, 13:13

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

01/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 11:35

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:42

Decisão

•05/06/2025, 16:42

Recebidos os autos

05/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:42

Outras decisões

05/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

12/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1184

12/09/2024, 13:29

Recebidos os autos

19/01/2024, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

19/01/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/10/2023, 13:13

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2023, 21:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 21:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:05

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:32

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/07/2022, 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2022, 18:29

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2022, 18:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de TATICARNE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DE MIRANDA JUNIOR em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035089-42.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO, LEONARDO JOSE DE MIRANDA JUNIOR, TATICARNE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:02

Recebidos os autos

25/01/2022, 00:00

Declarada incompetência

25/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/10/2021, 07:36

Decorrido prazo de TATICARNE COMERCIO E REPRESENTACOES DE CARNES LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA FILHO em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DE MIRANDA JUNIOR em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 18:09

Decisão

•19/01/2024, 15:48

Decisão

•03/08/2023, 21:19

Decisão

•14/02/2022, 14:02

Decisão

•25/01/2022, 00:00