Execução Fiscal 0061839-63.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 50.694,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA

OAB/DF 15286·CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA CARNEIRO KOENIGKAN

OAB/DF 60159·CPF·Representa: Réu

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/DF 36465·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO

CPF

Reu

CASA DAS MEIAS LTDA

Reu

NEY CARNEIRO

CPF

Reu

CASA DAS MEIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de réplica

03/02/2026, 16:20

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:10

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

19/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de réplica

03/02/2026, 16:20

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 16:26

Despacho

•22/08/2023, 18:26

22/01/2026, 02:25

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

04/08/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:10

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:51

Juntada de alvará de levantamento

23/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO - CPF: 120.394.201-00 (EXECUTADO) em 16/06/2025.

18/06/2025, 15:25

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:44

Publicado Certidão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:30

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

31/03/2025, 19:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:33

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

02/04/2024, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/02/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:23

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

22/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:54

Juntada de certidão

07/11/2022, 10:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:56

Juntada de certidão

27/07/2022, 16:55

Juntada de certidão

05/07/2022, 12:40

Decorrido prazo de CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 00:17

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 13:23

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:53

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 22:12

Decisão interlocutória - indeferimento

24/05/2022, 17:58

Recebidos os autos

24/05/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

25/02/2022, 14:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:16

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2021, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/08/2021, 10:42

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/08/2021, 10:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:58

Decorrido prazo de CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:54

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0061839-63.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO, CASA DAS MEIAS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º

15/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 06:24

Declarada incompetência

13/04/2021, 17:45

Recebidos os autos

13/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/08/2020, 15:11

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:10

Decorrido prazo de CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:49

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:49

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 03:12

Recebidos os autos

12/08/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/08/2020, 20:23

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 10:36

Juntada de certidão

27/07/2020, 12:36

Juntada de certidão

21/07/2020, 12:52

Recebidos os autos

16/07/2020, 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2020, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

15/07/2020, 08:59

Juntada de certidão

15/07/2020, 08:59

Decorrido prazo de CASA DAS MEIAS LTDA - ME em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Decorrido prazo de AMELIA VALQUIRIA DE ALMEIDA CARNEIRO em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:18

Publicado Certidão em 11/05/2020.

11/05/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:15

Juntada de certidão

23/09/2019, 07:53

Distribuído por sorteio

30/08/2019, 00:08

Despacho

•22/08/2023, 18:26

Decisão

•05/06/2022, 22:12

Decisão

•24/05/2022, 17:58

Decisão

•14/04/2021, 06:24

Decisão

•13/04/2021, 17:45

Despacho

•13/08/2020, 22:34

Despacho

•12/08/2020, 18:58

Decisão

•16/07/2020, 17:59