Execução Fiscal 0001989-04.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.845,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:35

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:35

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 12:51

Publicado Decisão em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:37

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 17:35

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:35

Decisão

•10/02/2026, 17:35

10/02/2026, 17:35

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/02/2026, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 00:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2026, 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

14/02/2025, 12:51

Publicado Decisão em 12/02/2025.

14/02/2025, 12:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 22:37

Expedição de Decisão.

10/02/2025, 22:37

Expedição de Decisão.

10/02/2025, 22:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2025, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/01/2025, 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:10

Juntada de certidão

29/10/2024, 09:10

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:44

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:44

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

19/10/2023, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:34

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:39

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001989-04.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que foi constatada a ocorrência do parcelamento administrativo. É o breve relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando o pagamento do débito constante das CDAs baixadas, conforme documento em anexo, julgo extinto o feito quanto aos referidos títulos, nos termos do art.924, inc. II, do CPC. Custas, ao final, pela executada. Quanto às CDAs remanescentes, o débito fiscal foi parcelado administrativamente. Assim, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Tendo em vista a confissão do débito, julgo prejudicados os pedidos da parte executada. Escoado o prazo da suspensão, intime-se novamente a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 06:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 01:11

Recebidos os autos

25/01/2022, 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/10/2021, 06:27

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:27

Recebidos os autos

13/08/2021, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/08/2021, 18:04

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:36

Publicado Certidão em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 04:15

Decisão

•10/02/2025, 22:37

Decisão

•10/02/2025, 22:37

Decisão

•23/01/2025, 15:47

Decisão

•19/10/2023, 17:20

Decisão

•15/02/2022, 06:35

Decisão

•25/01/2022, 01:11

Despacho

•20/09/2021, 15:43

Despacho

•13/08/2021, 19:27