Execução Fiscal 0007232-16.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:42

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de AMADEU BATISTA DE AMORIM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:06

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:31

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 15:31

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 15:26

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 06:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 21:42

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de AMADEU BATISTA DE AMORIM em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 15/12/2025.

16/12/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 03:06

Recebidos os autos

11/12/2025, 15:31

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 15:31

Expedição de Sentença.

11/12/2025, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2025, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 15:26

Recebidos os autos

29/10/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/10/2024, 06:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:18

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:59

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:53

Decorrido prazo de AMADEU BATISTA DE AMORIM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:29

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007232-16.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMADEU BATISTA DE AMORIM C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService. O alvará poderá ser levantado pelo beneficiário, o qual deverá se dirigir à qualquer agência bancária do BRB e se identificar no atendimento ao público para sacar o valor. Ressalto que o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de 30 (trinta) dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe, conforme os termos da Portaria Conjunta 48, de 02/06/2021, deste e.TJDFT. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:16

Juntada de certidão

02/04/2024, 18:07

Juntada de alvará de levantamento

01/04/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0007232-16.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMADEU BATISTA DE AMORIM DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada, AMADEU BATISTA DE AMORIM, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária possui natureza impenhorável, porquanto proveniente de benefício previdenciário de aposentadoria. É o breve relatório. DECIDO. Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório da quantia judicialmente constrita. Compulsando os autos, verifica-se que foi constrito o valor de R$ 4.361,18 (quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e dezoito centavos) na conta bancária de titularidade da parte executada no Banco do Brasil – ID 189396432. A parte executada impugna a penhora em voga, sob a alegação de que essa quantia se refere a proventos de aposentadoria. De fato, os documentos carreados aos autos - IDs 189794476 e 189794467 – evidenciam que a executada recebe sua aposentadoria na conta em que houve a constrição judicial, sendo inadmissível a penhora de tais valores. Nesse contexto, pela análise do extrato bancário juntado no ID 189794467, é possível aferir que, logo após o crédito da aposentadoria da parte executada no dia 07.03.2024 em sua conta no valor de R$ 4.355,59 (quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), houve o bloqueio judicial no valor de R$ 4.358,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) no mesmo dia, estando alcançado pela impenhorabilidade. Quanto ao restante do valor constrito em uma conta da parte executada também no Banco do Brasil (R$ 2,43), apesar de não ter sido impugnado, esse também deve ser objeto de liberação por se tratar de quantia irrisória, conforme exposto no item 2 da decisão de ID 152924818. Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desbloqueio da parte executada, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, para determinar imediatamente a liberação de R$ 4.361,18 (quatro mil, trezentos e sessenta e um reais e dezoito centavos), penhorados em suas contas bancárias. Se necessário, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada ou providencie-se a transferência do valor, observando-se os dados bancários informados, preferencialmente via PIX. Cumprida uma destas diligências, não será mais possível a sua conversão na outra. Após, intime-se o exequente para promover o andamento útil do feito. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:42

Deferido o pedido de AMADEU BATISTA DE AMORIM - CPF: 023.959.321-91 (EXECUTADO).

14/03/2024, 16:16

Recebidos os autos

14/03/2024, 16:16

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

09/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

06/03/2024, 13:04

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2023, 16:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/11/2023, 16:21

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/09/2022, 08:15

Decorrido prazo de AMADEU BATISTA DE AMORIM em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:55

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0007232-16.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AMADEU BATISTA DE AMORIM C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que nos termos da Portaria da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, os autos foram digitalizados. Deixo de promover a abertura dos prazos previstos nos artigos 11 e 12, da Portaria Conjunta TJDFT nº 24, de 20 de fevereiro de 2019, para a Fazenda Pública do Distrito Federal, em observância à Portaria VEF nº 03, de 11 de março de 2019, e na Portaria 2VEFDF nº 04, de 26 de março de 2021. Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) conhecimento da digitalização dos presentes autos e, caso queira(m), suscitar(em) eventual desconformidade, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. Independentemente de nova intimação, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) para, após o decurso do supracitado prazo, retirar a(s) peça(s) por ele(s) eventualmente juntada(s) nos autos físicos, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos. As peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ. Transcorridos os prazos mencionados, os autos físicos, contendo as peças não retiradas pelas partes e as produzidas pelo Poder Judiciário, serão encaminhados pelo Núcleo de Transferência de Custódia Arquivística - NUTARQ à cooperativa de reciclagem, mediante prévio agendamento da transferência pela unidade judicial, para fragmentação mecânica. BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2021 11:37:47. Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de AMADEU BATISTA DE AMORIM em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:49

Publicado Certidão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 20:03

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 15:31

Sentença

•11/12/2025, 15:31

Sentença

•11/12/2025, 15:31

Despacho

•29/10/2024, 18:13

Despacho

•29/08/2024, 12:59

Despacho

•28/08/2024, 14:54

Decisão

•15/03/2024, 08:42

Decisão

•14/03/2024, 16:16

Decisão

•09/11/2023, 16:21

Despacho

•04/02/2022, 23:52