Execução Fiscal 0735956-84.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0735956-84.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 13/04/2022

01/06/2022, 16:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:13

Decorrido prazo de ARMANDO DA SILVEIRA GONCALVES em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:37

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0735956-84.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL ESPÓLIO DE: ARMANDO DA SILVEIRA GONCALVES SENTENÇA Execução fiscal ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor do ESPÓLIO DE ARMANDO DA SILVEIRA GONCALVES. Intimado para a emenda da inicial, conforme decisão de ID 96827727, o exequente quedou-se inerte. Decido. A parte exequente foi advertida quanto à necessidade de emenda à inicial, entretanto, quedou-se inerte quanto ao cumprimento das diligências. Ressalte-se, para tanto, que o comando se destinava à regularização de pressuposto de constituição válida e regular do processo, sem a qual o feito não pode prosseguir. O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra a diligência de emenda determinada, a petição inicial será indeferida: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO com suporte nos artigos 485, inciso I, e 321, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Registrada eletronicamente nesta data. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 19:32

Indeferida a petição inicial

26/01/2022, 22:12

Recebidos os autos

26/01/2022, 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/09/2021, 17:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 10:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial

07/07/2021, 11:57

Recebidos os autos

07/07/2021, 11:57

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 19:32

Sentença

•26/01/2022, 22:12

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2022

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/04/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de ARMANDO DA SILVEIRA GONCALVES em 16/03/2022 23:59:59.

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decisão interlocutória - emenda à inicial

Recebidos os autos

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