Execução Fiscal 0020443-32.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 12.773,87

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:36

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:36

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:45

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:55

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2026, 15:36

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:35

Decisão

•06/02/2026, 15:35

06/02/2026, 15:36

Expedição de Decisão.

06/02/2026, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:45

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:28

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/02/2024, 18:55

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/02/2024, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 15:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/04/2023, 15:11

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:34

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:35

Juntada de certidão

20/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/03/2023, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/02/2023, 17:51

Recebidos os autos

12/02/2023, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/07/2022, 20:20

Juntada de certidão

26/07/2022, 20:20

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 16/03/2022 23:59:59.

17/03/2022, 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:18

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020443-32.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO Não conheço do pedido de ID 112089761, haja vista que apresentado extemporaneamente. Ressalte-se que o exequente foi intimado por 3 vezes para manifestar-se quanto à avaliação do bem penhorado e atos expropriatórios e quedou-se inerte quanto à questão. Ademais, o exequente foi advertido na última oportunidade, de que nova inércia daria causa a desconstituição da penhora. Assim, diante do flagrante desinteresse do exequente na expropriação do bem, desconstituo a penhora sobre o imóvel descrito no auto ao ID 43448356, fl.38, em relação a este feito. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:17

Recebidos os autos

25/01/2022, 22:43

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2022, 22:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/01/2022, 10:58

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 07:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Decisão interlocutória - indeferimento

27/10/2021, 19:58

Recebidos os autos

27/10/2021, 19:58

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:35

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/07/2021, 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:51

Recebidos os autos

20/05/2021, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/03/2021, 10:32

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 02:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 14:49

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 12:48

Recebidos os autos

11/08/2020, 21:56

Decisão_Indeferimento

11/08/2020, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/08/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:26

Recebidos os autos

26/05/2020, 17:30

Decisão interlocutória - indeferimento

26/05/2020, 17:30

Juntada de certidão

03/03/2020, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2019, 10:25

Juntada de certidão

12/12/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 28/11/2019 23:59:59.

29/11/2019, 13:13

Publicado Certidão em 23/09/2019.

23/09/2019, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 13:38

Juntada de certidão

19/09/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 03:12

Decisão

•29/02/2024, 18:55

Decisão

•20/03/2023, 14:35

Decisão

•12/02/2023, 17:51

Despacho

•26/07/2022, 17:44

Decisão

•15/02/2022, 20:17

Decisão

•25/01/2022, 22:43

Decisão

•14/12/2021, 07:43

Decisão

•27/10/2021, 19:58

Despacho

•13/10/2021, 07:18

Despacho

•30/08/2021, 17:35

Despacho

•24/05/2021, 22:34

Despacho

•20/05/2021, 12:51

Decisão

•11/08/2020, 21:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•06/02/2026, 15:35

Decisão

•06/02/2026, 15:35

Decisão

•29/02/2024, 18:55

Decisão

•20/03/2023, 14:35

Decisão

•12/02/2023, 17:51

Despacho

•26/07/2022, 17:44

Decisão

•15/02/2022, 20:17

Decisão

•25/01/2022, 22:43

Decisão

•14/12/2021, 07:43

Decisão

•27/10/2021, 19:58

Despacho

•13/10/2021, 07:18

Despacho

•30/08/2021, 17:35

Despacho

•24/05/2021, 22:34

Despacho

•20/05/2021, 12:51

Decisão

•11/08/2020, 21:56

Decisão

•29/05/2020, 09:26

Decisão

•26/05/2020, 17:30