Execução Fiscal 0036607-28.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.392,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SINARA JOAQUINA NEIVA

CPF

Reu

SINARA JOAQUINA NEIVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:14

Publicado Edital em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 02:48

Expedição de Edital.

10/02/2023, 12:56

Juntada de certidão

05/12/2022, 18:04

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/12/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2022, 20:22

Transitado em Julgado em 26/08/2022

22/11/2022, 20:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA - ME em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:00

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:14

Publicado Edital em 14/02/2023.

14/02/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Documentos

Sentença

•28/06/2022, 14:39

Sentença

•15/06/2022, 12:36

14/02/2023, 02:48

Expedição de Edital.

10/02/2023, 12:56

Juntada de certidão

05/12/2022, 18:04

Recebidos os autos

05/12/2022, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

05/12/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/11/2022, 20:22

Transitado em Julgado em 26/08/2022

22/11/2022, 20:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.

27/08/2022, 00:15

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA - ME em 21/07/2022 23:59:59.

22/07/2022, 00:18

Publicado Sentença em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0036607-28.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINARA JOAQUINA NEIVA - ME, SINARA JOAQUINA NEIVA SENTENÇA Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Custas pela parte Executada. Sem honorários. Libere-se a penhora ou o depósito, se houver. Expeça-se Alvará de levantamento, se necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2022, 12:36

Recebidos os autos

15/06/2022, 12:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA - ME em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Publicado Decisão em 21/02/2022.

22/02/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

22/02/2022, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/02/2022, 14:13

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036607-28.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SINARA JOAQUINA NEIVA - ME, SINARA JOAQUINA NEIVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do(s) executado(s) para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. O princípio da responsabilidade patrimonial, insculpido no art. 789 do CPC, reza que o devedor responde pelo cumprimento da obrigação com todos os seus bens. Lado outro, o princípio do resultado, enunciado no art. 797 do CPC, diz que a execução deve ser realizada em proveito do exequente. Para tanto, considerando a existência de pedido aviado pela parte exequente e o resultado da consulta ao sistema RENAJUD (anexo), verifica-se a existência de veículo em nome do(s) executado(s). Ante o exposto, defiro a penhora do(s) veículo(s) automotor(es) de placa(s) alfanumérica(s) NWA1650, nos termos do art. 835, inciso IV, do CPC, e integro à presente decisão todas as informações do(s) respectivo(s) bem(bens) contidas no(s) ID(s) 48836608, pg. 148. Determino que seja procedido ao registro das restrições de penhora e de licenciamento, mediante o sistema RENAJUD. Nomeio o(s) executado(s) depositário do(s) veículo(s) registrado em seu(s) nome(s). Considerando o teor do artigo 845, §1º, combinado com o art. 188, ambos do Código de Processo Civil, atribuo à presente decisão força de termo de penhora. Intime(m)-se o(s) executado, devendo ser(em) advertido(s) de que o prazo para oferecer embargos à execução fiscal é de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 07:16

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento

25/01/2022, 15:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:54

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de SINARA JOAQUINA NEIVA - ME em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

13/05/2021, 02:34

Publicado Certidão em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:19

Distribuído por sorteio

03/11/2019, 04:34

Decisão

•17/02/2022, 07:16

Decisão

•25/01/2022, 15:03

Despacho

•15/10/2021, 13:54

Despacho

•14/10/2021, 20:30